| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 1994 |
| Date | 1994-09-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Pequenos Agricultores de Nascente - APAN que indica e dá outras providências. |
| native_id | 213 |
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PREFEITURA. MUNICIPAL DE AMONTADA Praça.Cal, Antonio Belo os Panas: (36 MAS 0 CIR IIA AM: essas | "Qnes: . - AMONTADA - CEARÁ “GEP 62:540.500 - LEI No 212/94 DE 06 DE SETEMBRO. DE; 1994 "Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá ou tras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA — ESTADO DO CEARA Faco saber que a Câmara Municipal de Amontada. aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : Art. lo - E declarado de utilidade pública a ASSO- CIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE NASCENTE - APAN . Art. to - Esta Lei entra em vígor na data de sua publicação. revogadas as disposícões em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Amontada . aos se- is días do mes de setembro de mil novecentos e noventa e quatro. e osé Abílio Brhno refeito Municipal «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr