norma nº 151/2023

CAilARÁ MUÜÍCIPÁL DE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131'1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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C
PORTARIA N.' I51 /2023
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MLINICIPAL DE AMONTADA.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Paulo Berg Melgaço. r1o uso das
atribuições legais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal no 76" de 03 de juniro de 2023, que "Decreta
pontcr facultativo o expediente do dia 10 de julho de2023; em todos os órgãos e entidades da
administração pública municipal. e dá outras providências".
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n" 77. de 03 de junho de 2023, que "Decreta
leriado municipal o dia 1i deiulho de2023; disciplina o funcionarnento dos órgãos e entidades
da administração pública municipal, e dá outras providências".
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal
de Amontada:
CONSIDERANDO que dia 11 de julho (terça-feira). é uma data religiosa, em alusão ao
Padroeiro da sede uúana do Município de Amontada - São Bento
RESOLVE:
Afi. 1o Fica estabelecido ponto facultativo o expediente do dia 10 de iulho de 2023
(segunda-feira). na Câmara Municipal de Amontada.
Parágrafo único. O funcionamento do Setor de Licitação será igualmente suspenso.
cabendo à Presidência da Comissão Permanente de Licitação, o reagendamento de eventuais
cefiames previstos para a data prevista pelo no ar1. 1o desta Portaria.
Att.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Amontada, em 07 de julho de2023.
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Referente a
- Presidente do Poder Legislativo
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