| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-06-30 |
| Ementa | Institui a homenagem “Criança Participativa”, na forma que indica. |
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cÂMARA rr,tuNrcrpAL DE
cÂMARA ruruNrcrPAL DE AMoNTADA
Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N' 06.582.5551000't-75 / CGF N" 06.920.41 7-9
Fone: (88) 3636-í 177 I Fax:. (88) 3636-1414
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RESOLUÇÃO N', 0tU2O23
Institui a homenagem "Criança Participativa", na forma que
indica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1o Institui a homenagem "Criança Participativa", na Câmara Municipal de
Amontada.
{rt. 2o A Mesa Diretora poderá conceder esta homenagem a uma criança com idade
entre 04 e 12 anos que esteja presente em uma sessão ordinária.
Parágrafo único. A homenagem será concedida mediante Requerimento Verbal do
Vereador, que deverá ser feito até o encerramento do grande expediente.
Art. 3o Para que a homenagem seja concedida e requisito que a çrrafiça esteja presente
durante todo o transcorrer da sessão ordinária.
Parágrafo único. A homenagem será entregue à criança logo após a aprovação do
Requerimento Verbal.
AÍt. 4" Poderá ser homenageada apenas uma criança por sessão ordinária.
Parágrafo úniço. Cada crrança so poderá receber este título :uÍnayez por Legislatura.
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 30 de junho de 2A23
?qrfu fu^, Iv4ftl ' Paulo Berg Mélgaço ' I
Presidente
CÀMARÀ TTUNICIPÂL BE
§AMARA TUIUNICIPAL T}E AMONTADA
Dona Maria Belo, n" 131 't
, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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CERTIDÃO DE PUBLICAçÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade coÍn a decisão do STJ em seu
Recurso Especial n' T05.232196fiü53454-5, in verbis'. "LEI MLINICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário
Oficia1, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura
e na Câmara Municipal".
CERTIFICA para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado
por afixação em flanelografo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Cearâ, no ano 2023, a
Resolrrção n' 01112023, que "Institr.li a homenagem "Criança Particip aÍivà", na forma que
indica".
CàmaraMunicipal de Amontada, aos 30 de junho de2023
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Presidente