| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 1994 |
| Date | 1994-11-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Pequenos Agricultores do Cariri das Águas - ASPACA que indica e dá outras providências. |
| native_id | 217 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA Pça Cel. Antonio Belo, 606 — Fones 636-1133 e 636-1134 CEP 62.540:000 — AMONTADA - CEARÁ LEI No 216/94 DE 08 DE NOVEMBRO 1994 "Declara de Utilidade pú- blica a entidade que indica e dá outras providências”:;r 90. PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA , ESTADO DO CEARA Faço saber que a Câmara Municipal, de Amontada, aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte Lei > Art. lo - E declarado de Utílídade Pública a ASSO- CIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO CARIRI DAS AGUAS-ASPAÇA com sede neste Município. rárt. Zo - Esta Leí entra em vigor na data de sua RAbIAeRÓaNO, revogadas as disposições em contrário. Paço da FREFITURA MUNICIPAL DE AMONTADA +» 808 oito, dias do mes de novembro de mil novecentos e noventa e quatro. Aee miga municipal «SERIEDADE E COMPETÊNCIA» Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. miltecnologia infbr menoosogDndat? 11-25