| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Agostinho Lima Matias Neto, na forma que indica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, n2 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06582.555/0001-75 / CCF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2023 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Agostinho Lima Matias Neto, na forma que indica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao senhor AGOSTINHO LIMA MATIAS NETO, pelos relevantes serviços prestados a este Município e à população do Estado do Ceará. Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim. Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Amontada, aos 04 de setembro de 2023. ?~~elg~ya Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62540-000 - Amontada - CE CNPJ N2 06.582.555/0001-75 / CGF NQ 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal". CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2023, o Decreto Legislativo nº 018/2023, que "Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. AGOSTINHO LIMA MATIAS NETO, na forma que indica". Câmara Municipal de Amontada, aos 04 de setembro de 2023. 7~ .B~lga~~ Presidente