norma nº 155/2023

CAMÂRA 14UNICIPÀI" DE
ÂtutARA [íuNrcIPAL DE AníoNTADA
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AMONTADA
PORTARIA N.A L55 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUN ICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001/20L4, de 12 de maio de 20L4.
\ RESOLVE:
Art. L.a - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito dist-a.nte da sede do MunicÍpio de Arnont-ada,04 (quat-vo) diárias especia.is, no
valor unitário de R$ t2ü,A0 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 04, Lt,18 e 25 de agosto de 2023.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
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Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0L.01.031.000'J,.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil,
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01. DE AGOSTO DE 2023.
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