norma nº 156/2023

CAMARA MUNICIPAL OÊ
ÂTUARA MUNICIPAL DE AMÜNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARTA N.S 156/2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
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RESOLVE
Art. L.e - Conceder ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatro) diárias especiais, no valor
unitario de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
(quarrocentos e oitenta reaisj por sua participação nas Sessões Orciinárias a se
realizarem nos dias 04,tL,18 e 25 de agosto de2023.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária:17.0L.01.031.000L.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art.4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
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Presidente do Legislativo
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