norma nº 217/1994

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE E À
LEI No 217/94 DE | 14 DE NOVEMBRO 1994
“Declara de Utilidade pú-
blica a entidade que indica e
, dá outras providências”, di
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA » ESTADO DO CEARA
Faço saber que a Câmara Municipal, de Amontada,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : +
Art. lo - E declarado de Wtílidade Pública « ASS0-
CIAÇÃO , COMUNITARIA SAO FRANCISCO DAS CHAGAS | -— ASCOFRAN
com sede neste Município.
Art. 20 - Esta Leí entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFITURA MUNICIPAL DE AMONTADA >». aos
quatorze dias do mes de novembro de mil novecentos e noven-
ta e quatro.
prefeito municipal
“SERIEDADE E COMPETÊNCIA»
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antanosogora2204 - 30