norma nº 157/2023

CAilÀRA MUHICIPAL DE
ÂtraARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: ô2.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 L57 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
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RESOLVE:
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. fosé Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do MunicÍpio de Amontada, 04 [quatro) diárias especiais, no valor
uniúrio de R$ 7Zü,ü0 [cento e vinte reaisj, períazencio um totai cie R$ 480,0ü
[quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 04,LL,18 e 25 de agosto de2023.
Art, 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01,031.000L.2.1.03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4,4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01" DE AGOSTO DE 2023.
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PAULO BERG MELGAçO
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