norma nº 159/2023

CÂMAÀÀ MUNXCIpAL DÊ
ÂnllARA MUNIcIPAL DE AMONTADA
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PORTARIA N.S 159/2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na 00I/201,4, de L2 de maio de 20t4.
RESOLVE
Art. L.a - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amont-ada., 04 {quatro) diária.s especiais, no rralor
unitário de R$ 12A,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dlas A4,lL, LB e 25 de agosto de2023.
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
dp -_- nrpspnca das spssões r- --_--7__ ____-
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: t7.01.01,031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01. DE AGOSTO DE 2023,
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PAUI,O BERG METGAÇO
Prcsidente do I.esislativn
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