norma nº 160/2023

CAldÂRÂ I{U}'ICIPAL DE
ÂruARA [,ruNlcrPAL DE AMoNTADA
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PORTARIA N.9 L6O /2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIARIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001/2A14, de t2 de maio de 20L4.
\* RESOLVE:
Art. 1.4 - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
cl.istante cf-a secl.e do MunicÍpio cl.e Amontarl-a., Q4 lorua.tro) d-iá-ria-s especiais, no va.lor
unitário de R$ L20,AA (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias A4, 1t,18 e 25 de agosto de 2023.
ArL 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de --- nresenca das sessõps r'----'7- -'-'-
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01.031.000L.2.1A3, no elemento de despesa: 3.3.90,14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE AGOSTO DE 2023.
Íhr,', §,4^6 1iNI^g rf
PAULO BERG MELGAçO
CAT.I.ARA TJJ L.JT.I IC I Pí\L
Extrato C,l í)t,:l ,,.irtl l\,'lLtral
Pubticaco u oL q*E-t-Eg￾Refcrcnte a --M--& tc,lni;n,'Wl-'. -
Presidente do Lesislativo
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Servidor Matrr cL,r.r n' Ôq) OJ8O
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