norma nº 179/2023

cÂüARA MUNIcIPAL DE
cÂrueRA MUNIcTPAL DE
AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131 1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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PORTARIA N,9 I79 /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 00L/2014, de tZ de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. L.s - Conceder ao Vereador Sr. forge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,ü0 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00
fseiscentos reais) por sua partÍcipação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
01, 06, 75,22 e 29 de setembro de 2A23,
Art 2,e ' A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessôes.
ArL 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01.031.0007.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4,s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, O]- DE SETEMBRO DE 2023,
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CAMARA !'/IUT.JICIPAL
Extrato de pul r.. : ,. 
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Presidente do Legislativo
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