norma nº 180/2023

CAT{ARA 
'iIUNICIPAL 
DE
cÂrunRA MUNTcTPAL DE
AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 T8O/2O23
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
o PRESIDENTE DA CÂUene MUNICTPAL DE AMONTADA Sr. pAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 001/20L4, de 12 de maio de 2A14.
RESOLVE:
Art. l-.e - Conceder ao Vereador Sr. |osé Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 600,00
fseiscentos reais) por sua participaçâo nas Sessôes Ordinárias a se realizarem nos dias
0L,06, L5,22 e 29 de setembro de 2023.
Art 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Aft. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentáriaz L7.0L.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14,00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4,s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, Ol DE SETEMBRO DE 2023.
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