norma nº 182/2023

CAI'lÂRA MUNICIPAL DE
cÂrunRA MUNTcTPAL DE
AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 13'11, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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PORTARIA N.9 L82/2O23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na 001/20L4, de 1,2 d,e maio de 201,4.
RESOLVE
Art. l".s - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00
[seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
01,06, L5,22 e 29 de setembro de2023.
Art 2.e - A efetiva participaçâo do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo
de presença das sessôes.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001".2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.L4.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE SETEMBRO DE 2023,
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CAMARA I./iUI"IICIPAL
Extrato de Pr-ii I : .r'- ''j ') l:iÍrl iVlural
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Referente a Aorçty*àp du
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