norma nº 183/2023

CAMARA MUNICIPAL DE
cÂUARA MUNTcTPAL DE
AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNpJ No 06.582.555/0001-75 / CcF No 06.920.417-9
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PORTARIA N.S 183/2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA-CE.
o PRE§TDENTE DA CÂnAena MUNTCTPAL DE AMONTADA, Sr. pAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne A01/201-4, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no yalor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00
(seiscentos reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
01,06, 15,22 e29 de setembro deZA23.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatóri4 sendo comprovada mediante verificação no liwo
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7,01..01-.031.000'J..2.tA3, no elemento de despesa: 3.3.90.L4.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA,
EM, 01 DE SETEMBRO DE 2023,
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PAUrO BERG MErcAçO
CAMAR.A MUNICIPAL
Extrato de Publll;i,:;jo eri-r iVlural
Publicado er:r * Ql .i Og_l 23
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Presidente do Legislativo
Servidor Matri cr-,,.,r nó
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