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norma nº 184/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 184 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE.
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CAt'lARÂ MUNICIPAL oÊ
cÂrunRA MUNTqPAL DE
AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNpJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.qov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
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PORTARIA N.9 L84/2O?3
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na 00L/2A1,4,de 12 de maio de 201,4.
RESOLVE:
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrÍto distante da sede do Município de Amontada, 05 (cinco) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 600,00
(seiscentos reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
01,06, L5,22 e 29 de setembro de2023.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo
de presença das sessões.
Art 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.000L.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Aft. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA,
EM, 01. DE SETEMBRO DE 2023,
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
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