norma nº 22/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNP) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cnamontadaC gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2023
Concede Título de Cidadã Honorária do Município
de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Rita Maria
Teixeira Dias, na forma que indica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg
Melgaço, no uso das atribuições legais;
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada,
Estado do Ceará, a senhora RITA MARIA TEIXEIRA DIAS, pelos relevantes serviços
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fim.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 09 de outubro de 2023.
Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em
seu Recurso Especial nº 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa
Oficial ou Diário Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal”.
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2023, o Decreto Legislativo nº 022/2023, que “Concede Título de Cidadã Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, a Sra. Rita Maria Teixeira Dias, na forma que
indica”.
Câmara Municipal de Amontada, aos 09 de outubro de 2023.
id Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -