| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
| native_id | 2230 |
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cÂnnnnA MuNrcrPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no l3ll, CentÍo / CEP: 62.54O-OOO - Amontada - CE
cNPl N" 06.582.555/000l-75 / CCF No 06.920.417-9
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PORTÂRIA N.9 T9Ol2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA.CE.
o PRESIDENTE DA CÂUAnA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. pAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001/2014, de 12 de maio de 20L4.
RESOLVET
Art l.s - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em
distrito distante da sede do MunicÍpio de Amontada 04 (quatroJ diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 (cento e ünte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reais) por sua participaçâo nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06, 11,20 e 23 de outubro de 2023.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovâda mediante verificação no liwo
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE OUTUBRO DE 2023.
PAUTO BERG a
Presidente do Legislativo
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