norma nº 191/2023

EÂÍiIITIRÁ 14§ Ni ICI F}{. I}E
cÂmnnA MuNrctPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131t, Centro / CEP: 62.54o-000 - Amontada - CE
cNP' N" 06.582.555/000l-75 i CGF No 06.920.417-9
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PORTARIA N,9 T9L/2O23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁMONTADA ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 00U2014, de 12 de maio de TAM.
RESOLVE:
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. forge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ L20,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reaisJ por suâ participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias A6, LL,20 e 23 de outubro de 2A23.
ArL 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Aft. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA,
EM, 02 DE OUTUBRO DE 2A23. ,?
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PAUTO BERGMELGAçO Da+ &4e P
Presidente do Legislativo
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