norma nº 192/2023

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cÂnnnnA MUNTcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no l3lt, Centro I CEP: 6z.F4O-ooo - Amontada - CE
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PORTARIA N.A L92/2O23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS E§PECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADÀ ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 001/20L4, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. |osé Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e ünte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06, Ll", 20 e23 de outuhro de 2023.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo
de presença das sessões.
Art, 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: !7.AL.01.031,0007.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art.4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE OUTUBRO DE 2A23.
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