norma nº 194/2023

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cÂnnnnA MUNIcTPAL DE AMoNTADA
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PORTARIA N,9 L94/2O23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na 001/20'1,4, de 72 de maio de 201.4.
RESOLVE:
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 [cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06, LL,20 e 23 de outubro de 2A23.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.000!.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAçO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE OUTUBRO DE 2023, I
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