norma nº 195/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no l3ll, Centro I CEP: 62.54o-000 - Amontada - CE
CNPJ N" 06.582.555/000l-75 / CGF No o6.92o.4u-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax (88) 3636-t4r4
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E-mail: cmamontada@gmail.com &M#MY&ffi&
PORTARIA N,9 L9512O23
DISPÕE SOBRE A CONCES§ÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001/2014, de 12 de maio de 2474.
RESOLVE:
ArL 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
reâlizarem nos dias 06,1\,2A e23 de outubro de 2023.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessôes.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art, 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE OUTUBRO DE 2023. .a
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PAUTO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
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