norma nº 196/2023

CAHTNÁ XUHITIFIL DÊ
CÂMARA MUNICIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, n" l3lt, Centro / CEP: 6:.5+o-000 - Amontada - CE
CNP, N" 06.582.555/o00l-25 / CGF No 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 L96/2A23
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 00112014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no
valor unitário de R$ L20,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias A6, 17, Z0 e 23 de outubro de 2A23.
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificaçâo no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.000t.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art.4.s - Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA,
EM, 02 DE OUTUBRO DE 2023. a
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PAUTO BERG 
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MELGAçO
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Presidente do Legislativo
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