norma nº 198/2023

cÂMARA iIUNIcIpAL DE
cÂmeRA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131 1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (BB) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA NS 198 / 2A23
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO DO PODER LE￾GISLATIVO DE AMONTADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADÁ, ST. Paulo BeTg Melgaço, no uso de
suas atribuições legais, em concordância com o Estatuto dos Servidores do Municípío de Amon￾tada e com o Parecer |urídico emitido pela Assessoria lurídica da Cârnara Municipal,
RESOLVE:
Arü ls Conceder ao servidor Sr. Antonio Marcelo da Rocha, casado, titular do CPF ns
850.920.453-53, servidor público municipal desta Casa Legislaüva, matrícula ns 0000686,
ocupante do cargo efetivo de Vigia, a Licença PrêmÍo por Assiduidade, no período de
02/fi/2ü23 a3A/LZ/2ü23, referente ao período aquisitivo d,eZa/AB/2012 a24/08/2017, nos
termos dos artigos 75 a 81, da Lei Municipal ns t+6/1992 de20/A7 /L992.
Art 2s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE OUTUBRO DE 2,023,
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Paulo Berg Melgaço
Presidente do Legislativo
Pu'olicado e
Referente a
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