| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 201 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
| native_id | 2262 |
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Ârrrnnn MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131 1, Centro / CEP: 62.540-000 ' Amontada - CE
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PORTARIA N.9 2OT/2O23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMNE MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001/2014, de 12 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Sobrinho da Silva que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatro) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06, 10, L7 eZL de novembra deZAZ3.
Art 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo
de presença das sessões,
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, Ol DE NOVEMBRO DE ?,023.
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PAUTO BERG
Presidente do Legislativo
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Extra
Pub
lúatrtu-.,., rlo Servidor
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