norma nº 202/2023

cÂ}.,ÀRA i,UNIcIPAL DE
Ârunne MUNIcIPAL DE AMoNTADA
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PORTARIA N.9 2O2/2,O23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE,
O PRESIDENTE DA CÂUENA MUNICIPAL DE AMONTADA ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne A0L/2AL4,d,e 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
ArL 1.s - Conceder ao Vereador Sr. forge Ribeiro Siebra que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ L20,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06, 10, 17 eZL de novembro de 2023.
Art 2.s - A efetiva participaçâo do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.LA3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art.4.0 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE NOYEMBRO DE 2023,
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PAUTO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
fi cÂuraRA MUNrcrpAt￾Extrato de Publicacão em h/lural
Publicado enr !-lLt R7
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