norma nº 204/2023

CÂHÂRÀ TUxIcIpÀL DE
Ârrnenn MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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PORTARIA N.e 20412A?3
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CeHAena MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução no 001/2074,d,eL2 de maio de 2AL4.
RESOLVE:
Art. 1.q - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva que reside em distrito
distante da sede do MunicÍpio de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06,10, L7 e21, de novembro de 2023.
ArL 2.s - A efetiva particÍpação do Vereador ó condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
ArL 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE NOVEMBRO DE 2A23,
frr* P\ry Wry PAUTO BERG MELGAçO
Presidente do Legislativo
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