| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada - CE. |
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CÂxARÀ ituT{IcIPAL oE
Ârunnn MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N" 06.582.555i0001-75 / CGF No 06.920.417-9
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PORTARIA N.S 205/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
0 PRESIDENTE DA Ceuene MUNICIPAL DE AMONTADA Sr. PAUL0 BERG MELGAÇ0,
de acordo com a Resolução ne 00L/2AL4, de L2 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06, 10, LT e 2'!, de novembro de 2023.
ArL 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.03L.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art.4.a - Esta portaria entra em vigcr na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
PAUTO BERG r
Presidente do Legislativo
fl.Â
Extrato
MARA MUNICIPAL
Publicacio
eLe nte
Pr:biicacão em lVlural
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