norma nº 206/2023

C^llARÂ l.l Ul{ ICI PAL DE
Ârrlrann MUNtctPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131 1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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PORTARIA N,9 206/2A23
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS Ao VEREAD0R
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPI O DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001/2014, de 1"2 de maio de 2014.
RESOLVE:
ArL 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do MunicÍpio de Amontada, 04 [quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ L20,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06, 1-0, L7 eZL de novembro de2023.
Art 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias conerão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.CI0 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vÍgor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
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PAULO BERG METGAçO
Presidente do Legislativo
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