norma nº 207/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
Ârrannn MUNlctpAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131 1, Centro / CEp: 62.540-000 - Amontada - CE
cNpJ No 06.582.555i0001-75 / CGF N'06.920.417_9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (SS) 3636-1414
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PORTARIA N.S 2O7IZA23
DISPÕE SOBRE A CONCESS.ÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMoNTADA, ST. PAULo BERG MELGAÇo,
de acordo com a Resolução na 001/2A14, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada 04 [quatroJ diáriai especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total ae n$ 4g0,00
[quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 06, 10, L7 e ZL de novembro de 2023.
Art 2-s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo
de presença das sessões.
ArL 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art 4.q - Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, O]. DE NOYEMBRO DE 2023,
PAUTO fi:ru- BERG MELGAÇO -Wreí0
Presidente do Legislativo
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