| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 1995 |
| Date | 1995-09-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Maracajá e Cabeça da Onça - ASCOMACO que indica e dá outras providências. |
| native_id | 227 |
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ESTADO DO CEARÁ o — PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADAD C. G.C. 06.582.449/0001-91 Pça. Cel. Antonio Belo, 606 — Fones: 636.1133 e 636.1134 CEP 62.540-000 — AMONTADA - CE LEI No. 227 de 10 de Setembro de 1995 Declara de utilidade pública a entida- de que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO sanciono a seguinte Lei: tária dos Pequenos Agricultores de Maracajá e Cabeça da Onça - ASCOMA- CO, com sede neste Município. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. al 4 Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos 10 de Setem- bro de 1996. AL Le — pi Municipal CEARÁ E Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada-CE aprovou e Art. 1º. - É declarada de utilidade pública a Associação Comuni- SERIEDADE E COMPETÊNCIA