norma nº 6/2024

CÂ},ARA HUNICIPAL DE
cÂUARA MUNIcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N,9 006/2024
DTSPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001,/20t4, de L2 de maio de 20L4.
RESOLVE:-
Art. L.a - Conceder ao Vereador Sr. Francisco Gonçalves Neto, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 02 (duasJ diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 [cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 240,00
[duzentos e quarenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem
nos dias 16 e 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01.031.000L.2.1.A3, no elemento de despesa: 3.3.90.1"4.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Extrato de Publicação em Mural
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Presidente do Legislativo
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