norma nº 7/2024

cÂMARA II{UNICIPA! DE
cÂurARA MUNIcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 OA7 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 00L/2014, de LZ de maio de 20L4.
RESOLVE
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. forge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 02 fduasJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ L20,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
L6 e 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2.a - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: \7.0L.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 1.5 DE FEVEREIRO DE 2024.
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PAUTO BERG MEtcAçO t/
Presidente do Legislativo
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