norma nº 8/2024

CAiIARA MUNICIPAL DE
cÂmeRA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 OO8/2O24
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 001120L4, d,e L2 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1-.s - Conceder ao Vereador Sr. fosé Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 02 (duas) diárias especiais, no valor
unitário de R$ L20,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 240,0A fduzentos
e quarenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
L6 e23 de fevereiro d,e 2024.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.01-.01.031.0001..2J.A3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, ]-5 DE FEVEREIRO DE 2024,
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PAUTO BERG MELGAçO
Presidente do Legislativo
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