norma nº 9/2024

cÂHÂRÂ MuilrcrPÂi DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06"582.555/0001-75 I CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 OO9IZOZ4
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OT
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na 00L/201"4, de 1Z de maio de 201"4.
RESOLVE
Art. L.q - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 02 [duas) cliárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 240,00 [duzentos
e quarenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
16 e 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2"e - A efetiva participação do Vereador ó condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.p - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art.4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, ].5 DE FEVEREIRO DE 2024.
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PAUTO BERG
Presidente do Legislativo
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f cÃMARA MUr.JrcIPAL
Extrato de Puhlicacio errr lú
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Servidor MatrrLu,; no
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