norma nº 10/2024

AMONTADA
CÂTIAARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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PORTARIA N.9 OTO /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 00L/2AL4, de LZ de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. l-.e - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 02 (duas) diárias especiais, no
valor unitário de R$ L20,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem
nos dias L6 e 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.01.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.p - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
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PAUTO BERG
Presidente do Legislativo
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