norma nº 11/2024

CATIARA t{UNICIPAL DE
cÂueRA ilruNIcrPAL DE AIUIoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CcF No 06.920.4Í7-9
Fone: (88) 3636-1177 lFax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce. gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@qmai l.com
PORTARIA N.9 OTL/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
o PRESIDENTE DA CÂtUana MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. pAULO BERG MELGAÇo,
de acordo com a Resolução ne 00L/20L4, de L2 de maio de 2014.
RESOLVE
Art. L.a - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 02 fduas) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 240,00 [duzentos
e quarenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
L6 e 23 de fevereiro de 2024.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para o
recebimento da verba indenizatórÍa, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.01.01.031.000L.2.LA3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
ArL 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 1.5 DE FEVEREIRO DE 2024,
?o,n
PAULO BERG
Presidente do Legislativo
.. 
CAM Ar?A Ií1ll:r''i'1 L
Extrato Õe f 't;t '
.4 r-r Í
Publicado i:'; -t5
R rente a
Servtdor Matf tCu,"t r 
'
'O2J 9.,4
L
,/