norma nº 12/2024

CAHARÂ HUNIfIPAL Df
CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131'1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N' 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-í414
Home page: AMONTADA E-mail: crnamontada@gmail. com
e
PORTARIA N.9 ALZ/?O?â
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nq 00U2014, de LZ de maio de 2AL4.
RESOLVE:
Art. l-.s - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 02 fduasJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 24A,00 [duzentos
e quarenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
1,6 e 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para cl
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art.4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçâo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 15 DE FEVEREIRO DE 2A24.
n
/tu,*, Nt"* i,WW
PAUro BERG úrrcaçd I
Presidente do Legislativo
I carvraRAf,4L,r{!c:,,AL
Extrato fls Pgfvl;1;.16i-1,',, iu4ur
Publicado ei :t lítO2t ?el
nte a ,{'i ' -n
Servidor Matr tcu,".i no
tà:
{