norma nº 13/2024

CÂHARÂ MUNIcIPAL DT
cÂmaRA MUNIcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 O13 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
o PRESIDENTE DA CÂUana MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nq 001/201"4, de 12 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. L.a - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 02 (duas) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 [cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem
nos dias L6 e 23 de fevereiro de 2024.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01-.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, ].5 DE FEVEREIRO DE 2A24.
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Extrato
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Presidente do Legislativo
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