| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Gonçalves Neto, que reside em distrito distante da sede do município de Amontada-CE. |
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cÂTiARA !.UilIctPAL DE
cÂtutARA turuNrcrPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.55510001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N,9 O27 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 00L/20L4, de 'J.,2 de maio de zAM.
RESOLVE
Art. L.q - Conceder ao Vereador Sr. Francisco Gonçalves Neto, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no
valor unitário de R$ L20,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 08, 15, 22 e 27 de março de 2A24.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7 .0L.01.031.000 L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,0L DE MARÇO D82024.
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PAULO BERG METGAçO
CAMARA MIJI'IICIPAL
ExtratO de Ptri . ., :,-r:: iilural
Publrcado er: ,12.i-t-0e/ Àq
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Presidente do Legislativo
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