norma nº 28/2024

CAiIARA I'IUNICIPAL DE
CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131'1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
oNPJ N" 06.582.55510001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Faxz (88) 3636-1414
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PORTARIA N.9 O28/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST, PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 0AL/20L4, de L2 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. ]orge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 12A,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 08, L5, 22 e 27 de março de 2024.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0t.01.031.000 L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,0L DE MARÇO D82024.
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PAUTO
Presidente do Legislativo
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Extrato de Prrblicacãc t-,r.lr ÍVlural
Publicado ent 
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