norma nº 29/2024

cÂHARA Í'{UNICIPÂL DE
cÂmARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.9 O29 /2A?4
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução np 001/20L4, de LZ de maio de 201,4.
RESOLVE
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. |osé Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ L20,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 08, L5, 22 e 27 de março de 2024.
Art. 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: t7.0L.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 * Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portariâ entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,0L DE MARÇO D82024.
PAUTO
Presidente do Legislativo
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