norma nº 30/2024

CÀHANA i{U'{ICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no '1311 
, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ N" 06.582.55510001-75 
' 
CGF N" 06.920.4í7-9
Fone: (BB) 3636-1177 lFax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce. gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@qmai l.com
PORTARIA N,9 O3A/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 00L/20L4, de tZ de maio de Z0\4.
RESOLVE:
Art. L.a - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 12A,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por suâ participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 08, L5, 22 e 27 de março de 2024.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.01.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
ArL 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,01 DE MARÇO DE20Z4.
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PAULO BERG M
Presidente do Legislativo
CAMARA Mt-JNIC'PAL
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