norma nº 31/2024

cÂ[ARA MUNÍCIPAL DE
cÂnaARA ItíUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Faxz (88) 3636-1414
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PORTARIA N.9 O3LI2A24
DISPÔE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na 00U20L4, d,e tZ de maio de 20t4.
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatro) diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 08, 1"5, 22 e27 de março de 2024.
ArÍ..2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias corerão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0L.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,0l. DE MARÇO D82024.
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PAUTO BERG MELGAçO
Presidente do Legislativo
CAMARA tr.ruivlcrpAu
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Publrcado i.. 0l OJr l.o.l .
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