norma nº 32/2024

cÂMARA MUNICIPÂL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ N" 06.582.555/0001-75 
' 
CGF N" 06.920.4í 7-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-14í4
Home page: www. camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail. com
PORTARIA N.9 03212024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na 00L/20L4, de LZ de maio de 201,4.
RESOLVE:
Art. 1.4 - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 08. l-5, 22 e 27 de março de 2A24.
Art 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.1"4.00 * Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,01 DE MARÇO D82024.
nMWr
PAULO BERG
Presidente do Legislativo
CAMARI\ MTJIVICIPAL
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