norma nº 33/2024

cÂMARA HUilIcIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-14í4
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PORTARIA N,S 033/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 00L/2014, de LZ de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1.4 - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ L20,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 08, 1-5, 22 e 27 de março de 2024.
Ayt. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamenlária: L7.0L.01.031.000'],.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua puhlÍcação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,0L DE MARÇO DE2A24.
?-^1" , PAULO WN(
BERG
Presidente do Legislativo
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