norma nº 8/2024

CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
CiMAAA MUNICIPAL De
AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nQ 1311,Centro 1 CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N!! 06582.555/0001-751 CCF NO06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1m1Fax: (88) 3636-1414
Horne page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2024
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Raphael Fontes Cloux,
na forma que indica.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Paulo Berg
Melgaço, no uso das atribuições legais;
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
Estado do Ceará, ao senhor RAPHAEL FONTES CLOUX, pelos relevantes serviços
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará.
Art. 2° A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse
fim.
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amontada, aos 27 de março de 2024.
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Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
Decreto Legislativo n" 008/2024.
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CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em
seu Recurso Especial na 105.232/96/0053484-5, in verbis: "LEI MUNICIPAL -
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa
Oficial ou Diário Oficia], a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2024, o Decreto Legislativo n" 008/2024, que "Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Raphael Fontes Cloux, na forma que
indica".
Câmara Municipal de Amontada, aos 27 de março de 2024.
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Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
Decreto Legislativo n" 008/2024.