norma nº 52/2024

cÂUARA MUNTcIPAL DE
ÂrurARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.§40-000 - Amontada - CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3ffie'1177 I Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N9 052 / 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO
CARGO DE ASSESSOR DE SUPORTE
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. PAULO BERG
MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1q - Nomear o Sr. Ewerton Santos Bezerra de Castro, Servidor Público
Municipal, portador do CPF nq: 048.496.6L3-86, Habilitação ne 2"1.41720570, cedido pela
Prefeitura Municipal de Amontada através do Ofício Na ASL/2024 - SMS, de
07 /03/2024, no cargo de Assessor de Suporte Legislativo - DAS - 3.
Art.2" O ônus da remuneração do Cargo Efetivo pago ao servidor, é do Poder
Executivo, recebendo pela Câmara Municipal a representação a que seu cargo faz jus,
conforme Anexo II da Lei Municipal ns L.2LL/2019, alterada pela Lei Municipal ne
1.560/2024, de L6/02/2024 e adequa à Lei ns L4.L33/2021 [Nova Lei de Licitações e
Contratos).
Art. 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Amontada - CE., 01 de março de 2024.
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Paulo Berg Melgaço
Presidente do Legislativo
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