| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 1996 |
| Date | 1996-05-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Trabalhadores de Malhadinha - ASCOTRAM que indica e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ — PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA C.G.C. 06.582.449/0001-91 Pça. Cel. Antonio Belo, 606 — Fones: 636.1133 e 636,1134 CEP 62.540-000 — AMONTADA - CE LEI No. 240 de 08 de Maio de 1996 Declara de utilidade pública a entida- de que indica e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada-CE aprovou e sanciono a seguinte Lei: oi) estos ag rep ga, tária dos Trabalhadores de Malhadinha - ASCOTRAM, com sede neste Muni- cípio. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos 08 de Maio de 1996. 4 etllÃos o Prefeito Mumcipal Art. 1º. - É declarada de utilidade pública a Associação Comuni- MM, E SERIEDADE E COMPETÊNCIA Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancarosaaearar - 18