norma nº 70/2024

AMONTADA
cÂruARA MUNTcTPAL DE
AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131il, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada
-cE
cNPJ N" 06.582.555/000í-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraamontada. ce. gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
PORTARIA NS O7O / 2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE
TITULAÇÃO A SERVIDOR EFETIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAUIO
Berg Melgaço, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 31, I, da
Lei Municipal ne '),507 /2023, de L2/07 /2023 e baseado no Processo
Administrativo na 2024.0 t.t6.02,
RESOLVE:
Art.ls Conceder a Gratificação de Titulação ao servidor abaixo
discriminado:
O Sr. Gustavo Bezerra Guabiraba, enquadrado no Grupo Funcional
IV - Técnico Legislativo, Padrão de Referência L, Classe III, brasileiro,
divorciado, matrícula ns 0000248, cadastrado no CPF com o no 024.834.273-
83, nomeado em 24/08/201,2, através da Portaria ne 002/2012, residente e
domiciliado na Rua Miguel Barros Henrique, na 24I, Centro, na cidade de
Amontada/Ce.
Art.2o Fica garantido ao Servidor o adicional no percentual de 15%
fquinze por cento) calculados sobre o somatório do seu Salário Base e do seu
Anuênio, com efeitos retroativos a janeiro de 2024.
Art.3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amontada
Em, 0L de abril de 2A24.
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Paulo Berg Melgaço CAMARA MUNIGIPÀL
Extrato de Puhlrc
Publrcado enr
Referente a
â,cáo efil Mural Presidente do Legislativo
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Servidor